Lei do incentivo
A Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.
Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que aos atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais.
Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.
Projetos
Projeto Ginasta Fantástica - Ano 5
Nº SLIE: 2405118 Nº Processo: 71000.071197/2024-95
Manifestação Desportiva: Rendimento
Modalidade(s) do projeto: Ginástica Rítmica
Valor Aprovado para captação: R$ 716.140,50
Valor captado: -xxxx
Status do Projeto: Aprovado Integralmente na 83ª Reunião Extraordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, realizada em 18 de dezembro de 2024.
Data Assinatura do Termo de Compromisso: – (Aguardando)
Vigência do Termo de Compromisso: – (Aguardando)
Projeto Ginasta Fantástica - Ano 4
Nº SLIE: 2303342 Nº Processo: 71000.078428/2023-19
Manifestação Desportiva: Rendimento
Modalidade(s) do projeto: Ginástica Rítmica
Valor Aprovado para captação: R$ 613.371,36
Valor captado: R$ 613.371,36
Status do Projeto: Aguardando liberação para execução.
Data Assinatura do Termo de Compromisso: –
Vigência do Termo de Compromisso: –
Patrocinadores confirmados
Projeto Ginasta Fantástica - Ano 3
Nº SLIE: 2202857 Nº Processo: 71000.084228/2022-14
Manifestação Desportiva: Rendimento
Modalidade(s) do projeto: Ginástica Rítmica
Valor Aprovado para captação: R$ 306.642,59
Valor captado: R$ R$ 300.102,34
Status do Projeto: EM EXECUÇÃO
Data Assinatura do Termo de Compromisso: 19/03/2024
Vigência do Termo de Compromisso: 05/05/2025
Patrocinadores confirmados
Projeto Centro de Treinamento
Ginasta Fantástica
Ginasta Fantástica
Nº SLIE: 2303342 Nº Processo: 71000.063355/2023-52
Manifestação Desportiva: Rendimento
Modalidade(s) do projeto: Ginástica Rítmica
Valor Aprovado para captação: R$ 264.452,68
Valor captado: R$ 264.452,68
Status do Projeto: EM EXECUÇÃO
Data Assinatura do Termo de Compromisso: 05/04/2024
Vigência do Termo de Compromisso: 05/04/2025
Patrocinadores confirmados
Projeto Vem ser Fantástica! Novas possibilidades
Nº SLIE: 2301558 Nº Processo: 71000.059789/2023-58
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
Modalidade(s) do projeto: Ginástica Rítmica
Valor Aprovado para captação: R$ 201.435,32
Valor captado: R$ 184.971,97
Status do Projeto: Aguardando liberação para execução.
Data Assinatura do Termo de Compromisso: (Aguardando)
Vigência do Termo de Compromisso: (Aguardando)
Patrocinadores confirmados
Projeto Ginasta Fantástica
Uma nova possibilidade
Nº SLIE: 2103418 Nº Processo: 71000.075627/2021-03
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
Modalidade(s) do projeto: Ginástica Rítmica
Valor Aprovado para captação: R$ 309.055,20
Valor captado: R$ 282.139,75
Status do Projeto: Prestação de contas enviada.
Data Assinatura do Termo de Compromisso: 04/04/2023
Vigência do Termo de Compromisso: 04/04/2024
Patrocinadores do projeto
Apoiadores do projeto
Projeto Ginasta Fantástica
Ano 1
Nº SLIE: 1814006-85 Nº Processo: 58000.006383/2018-47
Manifestação Desportiva: Rendimento
Modalidade(s) do projeto: Ginástica Rítmica
Valor Aprovado para captação: R$ 228.836,88
Valor captado: R$ 101.845,04
Status do Projeto: Finalizado
Data Assinatura do Termo de Compromisso: 22/01/2022
Vigência do Termo de Compromisso: 22/12/2022
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As doações são dedutíveis do imposto de renda.
- Pessoas físicas podem doar até 7% do imposto a pagar.
- Pessoas jurídicas podem doar até 2% do imposto a pagar.
