PROESPORTE

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O Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013. Sua regulamentação aconteceu em 20 de dezembro de 2017, pelo decreto nº 8.560. A Lei permite que o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor do imposto a recolher para projetos esportivos credenciados pela Secretaria do Esporte.

Projetos

Projeto Vem ser Fantástica

Piraquara

Status do projeto: Em captação.

Projeto Centro de Treinamento Ginasta Fantástica

Status do projeto: Em captação.

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