Nota Paraná
Sua nota vale muito!
O Programa Nota Paraná, criado pelo Governo do Estado e gerido pela Secretaria da Fazenda, incentiva os consumidores a pedirem o documento fiscal, devolvendo parte do ICMS pago e premiando quem informa o CPF na nota. Além disso, o programa destina créditos a entidades sem fins lucrativos indicadas pelos cidadãos.
A Fantástica Associação de Ginástica Rítmica é uma dessas entidades beneficiadas, recebendo diariamente doações de cupons fiscais sem CPF. Esses recursos ajudam a custear profissionais qualificados, materiais esportivos e a participação em competições.
Você pode ajudar!
Peça sempre o cupom fiscal sem informar o CPF e deposite-o nas urnas em Pinhais ou doe diretamente pelo aplicativo Nota Paraná.
Assista o vídeo e veja como doar pelo aplicativo.
PROESPORTE
O que é a Lei de Incentivo ao Esporte do Paraná?
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do Paraná (Lei nº 17.742/2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.234/2014) permite que empresas contribuintes de ICMS destinem parte do imposto devido para financiar projetos esportivos previamente aprovados pela Secretaria de Estado do Esporte.
📌 Em vez de pagar todo o imposto ao governo, a empresa destina parte diretamente para projetos esportivos, recebendo isenção fiscal proporcional.
Como funciona?
1. Apresentação e Aprovação de Projetos
Entidades esportivas (como associações, ONGs, federações, prefeituras etc.) apresentam projetos à Secretaria do Esporte do Paraná.
Os projetos são avaliados quanto à viabilidade técnica, objetivos, impacto social e estrutura.
Se aprovados, são publicados em diário oficial e liberados para captação de recursos via incentivo fiscal.
2. Captação de Recursos com Empresas
A entidade busca empresas contribuintes de ICMS no Paraná para apoiar o projeto.
A empresa firma termo de compromisso e realiza o depósito diretamente na conta do projeto, conforme instruções da Receita Estadual.
O valor é abatido do ICMS devido mensalmente ou conforme o cronograma acordado.
Percentuais e Limites
– A legislação permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido mensalmente para projetos esportivos.
– O projeto pode captar até 100% do valor aprovado, dependendo das regras do edital vigente.
– O incentivo pode ser usado tanto por projetos de formação, rendimento, lazer, inclusão, eventos esportivos e até mesmo estrutura física.
✅ Benefícios para as Empresas
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Incentivo fiscal | Abatimento no ICMS, ou seja, custo financeiro praticamente nulo |
| Responsabilidade Social | Fortalecimento da imagem institucional, mostrando compromisso com a comunidade |
| Visibilidade da marca | Nome da empresa pode estar vinculado à comunicação e divulgação do projeto |
| Relacionamento institucional | Possibilidade de parcerias com entidades locais, escolas, comunidades e atletas |
✅ Benefícios para as Entidades/Projetos
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Financiamento de projetos | Recursos garantidos via incentivo fiscal |
| Ampliação do impacto social | Mais acesso ao esporte para jovens, crianças e comunidades vulneráveis |
| Capacitação e estrutura | Investimento pode ser usado para materiais, uniformes, equipe técnica, transporte, alimentação, infraestrutura, entre outros |
| Regularidade e transparência | Projetos aprovados seguem critérios técnicos e fiscalização do governo |
Seja um incentivador
Projeto Vem ser Fantástica
Piraquara
Status do projeto: Liberado para execução.
Projeto Centro de Treinamento Ginasta Fantástica
Status do projeto: Em execução.
Incentivador confirmado
